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Na manhã da última sexta-feira, 21 de outubro de 2023, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). Essa decisão deriva de uma denúncia formal apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco em potenciais irregularidades cometidas por ambos os magistrados.

A Eletrobras, empresa estatal responsável pela geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, liderou a denúncia contra os magistrados após identificar que poderiam ter autorizado documentos que resultaram na retirada indevida de quase R$ 150 milhões. A gravidade da acusação levou à intervenção do CNJ, ressaltando a necessidade de apurar possíveis falhas éticas e legais no exercício das funções judiciais.

Com o afastamento determinado, tanto o juiz quanto o desembargador estão proibidos de acessar os gabinetes, quer no fórum de Presidente Figueiredo quer na sede do Tjam, em Manaus. Além disso, seus equipamentos de trabalho serão submetidos a perícia técnica, visando a coleta de dados que possam esclarecer a situação e auxiliar na investigação da reclamação disciplinar, que tramita em sigilo.

Em resposta à decisão, o Tjam declarou-se comprometido em cumprir as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça, evidenciando sua disposição em respeitar todos os atos administrativos que visam assegurar a integridade e a transparência do Poder Judiciário.

O Ministro Campbell Marques enfatizou que a rapidez com que os processos foram conduzidos pelos magistrados levanta sérias suspeitas acerca da legitimidade dos atos praticados. A avaliação inadequada dos documentos apresentados e a falta de cuidados na análise do conteúdo e da legitimidade dos beneficiários destoam dos padrões esperados para uma atuação judicial ética e responsável. O comportamento dos envolvidos não apenas compromete a imagem do Poder Judiciário, mas também fere os princípios basilares da imparcialidade e da igualdade que devem reger as decisões judiciais.

O afastamento cautelar é uma medida que visa proteger a integridade do processo judicial e a confiança da sociedade nas instituições. A ação do CNJ reflete uma postura proativa diante de alegações graves que, se confirmadas, podem resultar em consequências severas para os envolvidos, incluindo sanções disciplinares que variam desde advertências até a perda da função pública.

A decisão também reitera a importância da responsabilidade dos magistrados em manter padrões éticos elevados, uma vez que suas ações têm impactos diretos sobre a justiça e a sociedade. O fato de que a reclamação disciplinar tramita em sigilo aponta para a seriedade do assunto e a necessidade de um desfecho que mantenha a integridade do sistema jurídico.

Os magistrados têm um prazo de cinco dias para se manifestar sobre as acusações que pesam contra eles. É esperado que apresentem suas defesas de forma clara e objetiva, contribuindo para a elucidação dos fatos e para o bom andamento da investigação.

O CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça continuarão a acompanhar o caso, visando assegurar que todas as medidas necessárias sejam adotadas para restabelecer a confiança no Poder Judiciário do Amazonas. Esse episódio serve, assim, como um alerta para a necessidade de constante vigilância e conformidade com normas e éticas no exercício das funções judiciárias, reforçando a premissa de que todos, independentemente de sua posição, estão sujeitos às leis e princípios que regem a justiça.

O afastamento dos magistrados Jean Carlos Pimentel dos Santos e Elci Simões de Oliveira destaca um momento crucial no fortalecimento da ética e da transparência dentro do Judiciário brasileiro. À medida que a investigação avança, a sociedade aguarda respostas e ações que garantam não apenas a justiça neste caso específico, mas que também promovam um ambiente de confiança e respeito à legislação que deve prevalecer em todas as esferas do poder público. A atuação responsável dos órgãos competentes será fundamental para a reconstrução da imagem judicial e a reafirmação dos compromissos éticos que sustentam a prática judiciária no país.