Wilson Lima solicita de forma urgente a criação de 40 cargos comissionados na Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
Projeto de Lei foi enviado pelo governador à Aleam com solicitação de análise em regime de urgência.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou à Assembleia Legislativa (Aleam) um Projeto de Lei na última terça-feira (19), que visa a criação de 40 novos cargos comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O governo solicita que a proposta seja analisada e aprovada com urgência.
Conforme a comunicação oficial, a iniciativa busca reforçar a estrutura administrativa da Sefaz, visando aprimorar a gestão tributária e fiscal do estado.
De acordo com o governo, a implementação desses novos postos não acarretará um aumento nas despesas públicas, uma vez que os fundos necessários serão provenientes de ajustes com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA).
"É importante mencionar que, para a criação dos cargos de provimento em comissão, que é essencial para a readequação do quadro funcional da SEFAZ, os recursos serão realocados de despesas já existentes do Tesouro, utilizadas para a contratação de 27 (vinte e sete) posições através de um Protocolo de Intenção firmado com a CIAMA, garantindo assim que esta proposta não levará a um acréscimo nos gastos", afirma o documento.
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